O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil) descumpre ordem do STF ao participar de uma festa no dia 09 de abril, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Daniel foi flagrado entrando no evento por volta das 16h da tarde, como mostram imagens obtidas pela ‘TV Globo’.
#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF realize, em no máximo 15 dias, a oitiva do deputado federal Daniel Silveira no inquérito que apura a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial. 1/2
— STF (@STF_oficial) April 6, 2022
A ordem do STF definia que o congressista não poderia participar de eventos públicos, pois é réu em uma ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal. Daniel é acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de agredir verbalmente e ameaçar ministros do STF, incitar polêmicas entre as Forças Armadas e a Corte, e por tentativa de impedir, violentamente, o livre exercício do Poder Judiciário.
Já não é a primeira vez que Daniel Silveira descumpre uma ordem definida pelo STF. Em março, o caso do uso, ou não, da tornozeleira eletrônica gerou polêmica. O deputado chegou a dormir na Câmara, em seu gabinete, para não colocar o aparelho, conforme decidido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A defesa do deputado disse à ‘TV Globo’ que ainda não conseguiu localizá-lo para saber do ocorrido. O Supremo Tribunal Federal diz que não se manifestará sobre o caso.
Já a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou, em nota, que a tornozeleira está funcionando perfeitamente, porém não é possível saber se na localização do deputado está acontecendo algum evento público: “os relatórios com todas as informações acerca do monitorado em questão são enviadas semanalmente ao Supremo Tribunal Federal. Por fim, frisa-se que o equipamento em questão está ativo e em perfeito funcionamento”.