Representantes de transportadores e do governo defenderam nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, um novo marco legal para faixas de domínio das ferrovias, prevendo até o cercamento, a fim de garantir a segurança das cargas.
A faixa de domínio é a porção de terreno ao longo da ferrovia, com pelo menos 15 metros de cada lado, a partir dos trilhos. Hoje, estão em vigor os limites definidos entre meados do século 19, no Império, e as primeiras décadas do século 20.
O debate, realizado pela Comissão de Viação e Transportes, foi proposto pelo deputado Nicoletti (União-RR). “As ferrovias federais representam hoje 17% do transporte de cargas, e precisamos cuidar da segurança”, afirmou o parlamentar.
Os roubos não são frequentes, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). As duas entidades pediram, no entanto, maior cooperação entre polícias e segurança privada.
Segurança nas ferrovias
Os debatedores também defenderam a necessidade de melhorar a gestão dos trechos ferroviários, incluindo a manutenção regular e a modernização da infraestrutura. Isso ajudaria a reduzir os riscos de acidentes e a garantir a segurança dos passageiros.
“A audiência pública evidenciou como problemática essa questão da faixa de domínio, porque nos centros urbanos temos muitas invasões, inclusive com moradias instaladas nos trechos próximos às ferrovias”, comentou Nicoletti.
“A Baixada Santista, em São Paulo, merece atenção especial”, alertou o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza. “Um trem com carga agrícola ou de alto valor corre risco de assalto ao parar no acesso ao porto de Santos”, afirmou.
Matéria publicada com informações da Agência Câmara de Notícias