A discussão sobre o passe livre na passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas casas legislativas e nas capitais do país. São Paulo e Belo Horizonte são exemplos de capitais em que a pauta tem ganhado espaço seja por novas leis vindas das câmaras municipais ou de decisões do poder executivo.
A bandeira do passe livre foi levantada pelos movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013.
No país, 74 municípios já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo. A maioria está em São Paulo e Minas Gerais: são 21 cidades paulistas e 18 mineiras. Em consonância com os municípios menores, as capitais desses estados agora avançam também no sentido da adoção do passe livre.
No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto “Tarifa Zero” está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o estudo ainda não está pronto. A bandeira da tarifa zero foi levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013
No último dia 15, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
No dia 23, a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento, e em linhas que passem por favelas e vilas. Também foi aprovada a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento para implementar o transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.
“Os políticos em São Paulo e BH que passaram a defender a tarifa zero não são do campo progressista. Como é que você entende essa movimentação de empresas e políticos conservadores abraçando essa pauta progressista? Pelo colapso iminente do sistema de financiamento do transporte público”, diz o pesquisador Daniel Santini.
Dados da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) mostram que a demanda de passageiros pelo transporte público de ônibus no país caiu quase 20% após a pandemia de covid-19. O número de passageiros em fevereiro de 2023 caiu para 82,8% do registrado no mesmo mês de 2020, o que mostra que a utilização do meio de transporte não se recuperou mesmo após a crise sanitária.
“Você tem um colapso em curso, com o sistema de transporte encolhendo de maneira muito acelerada, e as empresas vislumbraram isso, estão cientes de que essa é uma situação quase irreversível. E estão buscando soluções em função disso”, acrescenta o pesquisador, que também é autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, e coorganizador do livro Mobilidade Antirracista.
De acordo com o Santini, adoção do passe livre nas cidades, na atual conjuntura, congregaria interesses das empresas de transporte, porque aumentaria a demanda de passageiros, com a remuneração feita diretamente pelo poder público; dos usuários; e até dos políticos, interessados em ganho de capital eleitoral.
Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais estão com o tema da tarifa zero em discussão na administração municipal ou nas casas legislativas: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, -Curitiba, Florianópolis, Palmas, e Cuiabá.