Decreto presidencial que autoriza o aumento de capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do aporte das ações da União no capital da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (14).
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida garantirá “maior eficiência operacional” à INB, de forma a fortalecer a formação de parcerias e a atração de investimentos privados. “Com o decreto, a INB se tornará uma estatal não dependente da União e, portanto, não receberá mais recursos financeiros do Tesouro para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio geral ou de capital”, informou a pasta.
“A INB já havia atingido a autossuficiência financeira neste ano e agora passa a ser uma subsidiária da ENBPar”, acrescentou.
Em nota, o MME afirma que a alteração acionária trará maior autonomia orçamentária e financeira “e mais eficiência na gestão do caixa por parte da INB”, que passará a ter “maior flexibilidade para estabelecer parcerias com a iniciativa privada”, uma vez que, com a nova legislação, será possível desenvolver “outros modelos de associação com parceiros privados para exploração de jazidas minerais que possuam minérios nucleares”.
Com esses minérios são desenvolvidas tecnologias de diversos tipos, inclusive para equipamentos que fazem uso de radiação para tratar doenças como câncer; ou para evitar proliferação de fungos em alimentos.