O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (27) que acatar o resultado das eleições “é expressão inegociável da democracia”. A declaração foi dada durante uma palestra em Recife, no Ciclo de Estudo Mulheres e Política.
Durante a palestra, Fachin falou sobre a importância da participação de mulher na política e reiterou a segurança das eleições. “O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, afirmou.
O ministro ainda ressaltou que o lema da Justiça Eleitoral é “paz e segurança nas eleições”. “A Justiça Eleitoral se veste para a paz nas eleições, que devem ser a celebração da democracia, defende o Estado democrático de direito e a deferência ao processo eleitoral”, disse Fachin.
Fachin também falou sobre a importância de combater as notícias falsas e a desinformação.
“A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. Prega o diálogo, a tolerância e a obediência à legalidade constitucional. E por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta. A Justiça Eleitoral conclama para a paz”, declarou.
Fachin manda governo do RJ ouvir sugestões sobre como reduzir mortes em ações policiais
Ainda nesta sexta-feira (27), Fachin determinou que o governo do Rio de Janeiro ouça sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reduzir as mortes em operações policiais.
Fachin é o relator de uma ação na qual o STF determinou ao governo do Rio de Janeiro a elaboração de um plano de redução da letalidade policial em operações. Na decisão desta sexta, o ministro também deu 30 dias, depois de ouvidas as autoridades, para que o estado faça audiência pública para colher sugestões sobre o tema.
“As sugestões apresentadas por esses órgãos e entidades ao plano devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviadas a este tribunal”, afirma Fachin na decisão.
Na última terça (24), uma operação policial na Vila Cruzeiro resultou na morte de ao menos 23 pessoas. Esta foi a segunda operação mais letal da história do Rio, atrás somente da ação no Jacarezinho, em 2021, na qual morreram 28 pessoas.
Na ocasião, Fachin entrou em contato com o procurador de Justiça do Rio, Luciano de Oliveira Mattos de Souza, e manifestou “muita preocupação” com a operação.