Após a operação que deixou ao menos 22 mortos na Vila Cruzeiro, uma das favelas do Complexo da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, a Polícia Militar culpou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela migração de criminosos ao estado.
“A gente começou a reparar essa movimentação, essa tendência deles de migração para o RJ, a partir da decisão do STF ”, disse em entrevista o secretário da corporação, coronel Luiz Henrique Marinho Pires. “Isso vem acentuando nos últimos meses. Esse esconderijo deles nas nossas comunidades é fruto basicamente dessa decisão do STF. É o que a gente entende, a gente está estudando isso, mas provavelmente deve ser fruto dessa decisão do STF”, continuou.
Arsenal de guerra apreendido durante operação na Vila Cruzeiro#ODia
Créditos: Reginaldo Pimenta / Agência O Dia pic.twitter.com/6urtkGPhLJ— Jornal O Dia (@jornalodia) May 24, 2022
Entenda a decisão do STF
Em junho de 2020, o ministro do Supremo, Edson Fachin, restringiu as operações policias no Rio de Janeiro a casos excepcionais enquanto durasse a pandemia da Covid-19, no âmbito da chamada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) das Favelas. Desde então, as polícias ficaram obrigadas a informar ao Ministério Público a ocorrência de operações e o que justificou a excepcionalidade.
Em fevereiro deste ano, a Corte então determinou que o Governo do Rio de Janeiro apresentasse um plano para reduzir a letalidade e as violações de direitos humanos por policiais. Isso foi feito por meio de um decreto, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) no mês seguinte.
Em 5 de abril, porém, o PSB e entidades de defesa dos direitos humanos pediram que a Corte desconsidere o documento e que uma nova proposta seja apresentada em até 60 dias, afirmando que as medidas são genéricas e não têm cronograma ou previsão de recursos financeiros. O pedido ainda não foi julgado.