O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta terça-feira (24) da decisão na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou prosseguimento à ação do chefe do Executivo contra o ministro Alexandre de Moraes sob alegação de abuso de autoridade. A defesa de Bolsonaro afirma que Toffoli deveria ter encaminhado a ação contra Moraes à PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de de decidir sobre o que foi relatado no caso.
O presidente solicita que que Toffoli reconsidere sua decisão ou, caso o ministro não se retrate, que o plenário do STF decida se irá “dar seguimento ao protocolo” da ação, com o envio dos autos à PGR.
O recurso do presidente, formulado pelo advogado Eduardo Magalhães, afirma que o Supremo “tem entendido que não cabe ao ministro relator de tal expediente a tomada de qualquer providência” ao receber essa espécie de “denúncia” feita pelo presidente, “mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República”.
Bolsonaro recorreu da decisão de Toffoli ao plenário do Supremo, de arquivar a notícia-crime contra Moraes, por abuso de autoridade.
Segundo a manifestação do advogado do presidente, o arquivamento da notícia-crime sem encaminhamento à PGR fere jurisprudência do tribunal.
— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) May 24, 2022
Ação de Bolsonaro contra Moraes
Bolsonaro apresentou no dia 17 ao STF uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes sob a alegação de abuso de autoridade. Em declaração feita a seus aliados por mensagens enviadas por um aplicativo, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O assessor especial do presidente, Tercio Arnaud, compartilhou o conteúdo em que é citado o ajuizamento da ação.
No texto enviado a correligionários, Bolsonaro aponta que a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito”. “Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, diz o texto.
O ministro Alexandre de Moraes é relator de investigações contra o presidente. Bolsonaro ainda apontou que o ministro decretou “contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.