O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18), o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito das fake news.
De acordo com Toffoli, os atos do magistrado apontados por Bolsonaro não são crimes. “Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”. Além disso, o ministro afirmou que as alegações apresentadas por Bolsonaro não impedem que Moraes vote ou participe de julgamentos ligados ao presidente.
Nessa terça-feira (18), Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra Moraes, no STF. O presidente acusou o ministro de abuso de autoridade na condução do inquérito. Dentro do Supremo, os ministros já tinham avaliado que não havia chance do processo de Bolsonaro tomar continuidade. O presidente do STF, Luiz Fux, apoiou a decisão de Moraes, afirmando que ele conduz com extrema competência o inquérito.
#NotíciaSTF O min. Dias Toffoli arquivou no mérito a notícia-crime apresentada pelo presidente Bolsonaro contra o min. Alexandre de Moraes. Ele considerou que as alegações de abuso de autoridade não configuram crime. Com isso, rejeitou a petição no mérito. (1/3)
— STF (@STF_oficial) May 18, 2022