Notícia-crime

Toffoli rejeita pedido de Bolsonaro contra Alexandre Moraes

O ministro Dias Toffoli afirmou que os atos do magistrado, apontados por Bolsonaro, não são crimes.

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Ministro Dias Toffoli (Crédito: Nelson / Jr./SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18), o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito das fake news.

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De acordo com Toffoli, os atos do magistrado apontados por Bolsonaro não são crimes. “Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”. Além disso, o ministro afirmou que as alegações apresentadas por Bolsonaro não impedem que Moraes vote ou participe de julgamentos ligados ao presidente.

Nessa terça-feira (18), Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra Moraes, no STF. O presidente acusou o ministro de abuso de autoridade na condução do inquérito. Dentro do Supremo, os ministros já tinham avaliado que não havia chance do processo de Bolsonaro tomar continuidade. O presidente do STF, Luiz Fux, apoiou a decisão de Moraes, afirmando que ele conduz com extrema competência o inquérito.