Governo Bolsonaro

Bolsonaro apresenta ao STF ação contra Moraes por abuso de autoridade

O assessor especial do presidente, Tercio Arnaud, compartilhou o conteúdo em que é citado o ajuizamento da ação.

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Jair Bolsonaro (Créditos: Andressa Anholete/Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes sob a alegação de abuso de autoridade.

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Em declaração feita a seus aliados por mensagens enviadas por um aplicativo, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O assessor especial do presidente, Tercio Arnaud, compartilhou o conteúdo em que é citado o ajuizamento da ação.

O processo corre em segredo de justiça e é relatado pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a Folha de São Paulo, a ação tem pouca chance de prosperar na corte, mas deverá ser utilizada politicamente pelo mandatário, que tem feito ataques reiterados ao Supremo.

No texto enviado a correligionários, Bolsonaro aponta que a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito”. “Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, diz o texto.

O ministro Alexandre de Moraes é relator de investigações contra o presidente. Bolsonaro ainda apontou que o ministro decretou “contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

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