tribunais superiores

Congresso promulga emenda que eleva para 70 anos idade limite de nomeação para STF

Antes, a idade limite para a nomeação era de 65 anos.

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Sessão solene realizada nesta terça (17) No Congresso Nacional (Crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais superiores.

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A cerimônia, que aconteceu no plenário do Senado, foi acompanhada por algumas autoridades, entre as quais os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Parlamentares afirmaram que a promulgação da emenda foi necessária para adequar a regra à chamada “PEC da Bengala”, emenda de 2015 que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores. O autor da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.

O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta no Senado, afirmou que ”deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados. “

Como a medida atinge todos os tribunais superiores, a emenda contempla os seguintes órgãos:

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  • Superior Tribunal de Justiça
  • Tribunais regionais federais
  • Tribunal Superior do Trabalho
  • Tribunais regionais do Trabalho

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