Ataques à democracia

Fachin diz que ‘atacar Justiça Eleitoral é atacar a democracia’

O ministro ainda reforçou a credibilidade do sistema eleitoral.

fachin-diz-que-tse-vai-coibir-violencia-como-arma-politica-e-enfrentar-desinformacao-como-pratica-do-caos
Ministro do Supremo, Edson Fachin (Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, classificou nesta segunda-feira (25) a democracia eleitoral como algo “inegociável” e afirmou que atacar a Justiça Eleitoral é atacar o sistema democrático de direito.

Publicidade

As declarações de Fachin foram dadas durante a abertura da Comissão de Transparência das Eleições do TSE. O ministro ainda reforçou a credibilidade do sistema eleitoral, que vem sendo alvo de ataques constantes do bolsonarismo.

Neste domingo (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral. Em resposta, o Ministério da Defesa, divulgou uma nota afirmando que tal acusação sem provas é “irresponsável”.

Logo no início de seu discurso, Fachin afirmou que “a democracia eleitoral é inegociável” e que “atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”. O ministro ainda fez um apelo para que os integrantes da comissão participem da “defesa de paz e segurança nas eleições, e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Publicidade

“Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, bem assim a agregarmo-nos ao compromisso inarredável com transparência do processo dentro da legalidade constitucional, assentando, como premissas, que: a democracia eleitoral é inegociável; o Brasil tem eleições íntegras; a Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível; atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”, completou Fachin.

Segundo o ministro, o TSE “avança com passos firmes em direção ao cumprimento da sua missão de diplomar as eleitas e eleitos das futuras eleições gerais não apenas porque fazemos bom uso de recursos tecnológicos”.

“Antes, o nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que compartilhamos de que a democracia é inegociável, de que a Justiça Eleitoral é um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e de que atacá-la equivale a atacar a própria democracia. O TSE norteia-se por premissas técnicas, mas elas estão imbricadas às premissas democráticas inafastáveis, inegociáveis, que nos animam”, afirmou.

Publicidade