O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, classificou nesta segunda-feira (25) a democracia eleitoral como algo “inegociável” e afirmou que atacar a Justiça Eleitoral é atacar o sistema democrático de direito.
As declarações de Fachin foram dadas durante a abertura da Comissão de Transparência das Eleições do TSE. O ministro ainda reforçou a credibilidade do sistema eleitoral, que vem sendo alvo de ataques constantes do bolsonarismo.
Neste domingo (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral. Em resposta, o Ministério da Defesa, divulgou uma nota afirmando que tal acusação sem provas é “irresponsável”.
#NotaOficial | As Forças Armadas e o processo eleitoral.
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— Ministério da Defesa (@DefesaGovBr) April 25, 2022
Logo no início de seu discurso, Fachin afirmou que “a democracia eleitoral é inegociável” e que “atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”. O ministro ainda fez um apelo para que os integrantes da comissão participem da “defesa de paz e segurança nas eleições, e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária”.
“Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, bem assim a agregarmo-nos ao compromisso inarredável com transparência do processo dentro da legalidade constitucional, assentando, como premissas, que: a democracia eleitoral é inegociável; o Brasil tem eleições íntegras; a Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível; atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”, completou Fachin.
Segundo o ministro, o TSE “avança com passos firmes em direção ao cumprimento da sua missão de diplomar as eleitas e eleitos das futuras eleições gerais não apenas porque fazemos bom uso de recursos tecnológicos”.
“Antes, o nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que compartilhamos de que a democracia é inegociável, de que a Justiça Eleitoral é um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e de que atacá-la equivale a atacar a própria democracia. O TSE norteia-se por premissas técnicas, mas elas estão imbricadas às premissas democráticas inafastáveis, inegociáveis, que nos animam”, afirmou.