O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu, em pronunciamento na terça-feira (16), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquive a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que restringiu as operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, a decisão resultou em bandidos “cada vez mais bem armados, mais audaciosos e mais certos da impunidade”. A medida foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão tem causado insegurança jurídica aos policiais do estado e transformado o Rio de Janeiro em “um grande refúgio de traficantes de todo o país”. O senador também destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou relatório segundo o qual houve expansão do Comando Vermelho após a decisão do STF.
“Esse relatório é muito esclarecedor, porque ele aponta exatamente algumas falhas, em especial no tocante à interpretação que foi dada da decisão dele, em que a polícia só poderia agir em casos de excepcionalidade, e ninguém sabe o que é excepcionalidade. O relatório aponta bem o que é, quais são as exceções, e a consequência prática é que o policial no Rio tem muito mais medo de um juiz do que de um traficante armado de fuzil”.
***Matéria originalmente publicada em Agência Senado