O Ministério de Minas e Energia determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de processo que pode levar à cassação da concessão da Enel, em São Paulo. O ministro Alexandre Silveira enviou nesta segunda-feira (1º) o ofício ao diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, com a solicitação.
No documento, é citado o apagão de 2023 e as recentes quedas de energia no centro de São Paulo. A princípio, o objetivo é saber se a Enel descumpriu com o contrato e se tem condições técnicas de seguir operando. Além disso, busca-se descobrir se a distribuidora atendeu a ordem recente da Aneel para regularizar seus serviços.
“Do setor elétrico brasileiro, as distribuidoras são a parte mais próxima da população, que lida com a população no seu cotidiano. E, portanto, tem um dever e uma responsabilidade imensa, principalmente na qualidade da prestação de serviço”, disse o ministro de Minas e Energia em entrevista à GloboNews.
Após comunicar a abertura do processo, ele ressaltou que a apuração das transgressões reiteradas da Enel, “podem levar inclusive a um processo de caducidade”. Entretanto, a decisão sobre cancelar ou não cabe ao Ministério de Minas e Energia. Silveira ainda reforçou que a empresa tem mais de R$ 300 milhões em multas não pagas.
Problemas já enfrentados pela Enel após apagões
Desde o último apagão, que afetou os bairros do centro de São Paulo, o Procon-SP notificou a concessionária. Assim, esta deve enviar informações detalhadas sobre as diversas interrupções no fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo na capital paulista.
No último dia 22, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023.
Em três casos, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabem danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço.
Além dessas ações, a Enel também foi multada pela Aneel em R$ 165,8 milhões pelo mesmo apagão. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento de energia levando uma semana para ser normalizado.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini