O Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu, nesta terça-feira (13), uma nova audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, em razão do impasse jurídico que se arrasta.
A ação que originou o debate tramita no STF desde 2012, movida pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O processo busca revisar as condições da dívida do estado com a União. Após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano, a OAB passou a defender a extinção do débito.
No encontro, o governo estadual apresentou novos pedidos à União, solicitando o pagamento de um precatório e a compensação previdenciária referente aos servidores, somando aproximadamente R$ 1 bilhão.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal vai avaliar as solicitações. “A ideia que o governo do presidente Lula veio demonstrar é ter todo carinho, todo atendimento, todo cuidado com a sociedade gaúcha, com os estados e os municípios. Esse é o nosso compromisso”, declarou.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ressaltou a necessidade de retomar a discussão sobre a dívida do estado. “A questão de fundo da dívida está parada. Resolvidos temas mais urgentes e críticos em função da calamidade, a disposição do ministro [Fux] é discutir a questão de fundo da dívida”, disse.
Durante a audiência desta terça-feira, foram homologados os repasses acordados na primeira reunião, realizada em junho deste ano. Naquela ocasião, o governo federal se comprometeu a antecipar R$ 680 milhões ao estado devido à queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante a enchente, além de R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que suspendeu, por três anos, o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União.
A dívida do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões. Com a suspensão dos pagamentos, o governo estadual poderá destinar R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. Além disso, o perdão dos juros, que são de 4% ao ano, representará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres do estado.
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