Governo lança programa que estimula ‘mineração artesanal’ na Amazônia

O Planalto afirmou em nota que o programa inaugura uma “nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”

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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, são entusiastas da mineração. (Crédito: Canva Fotos)

O Governo Federal editou nesta segunda-feira (14) um decreto que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). O principal objetivo do programa é estimular o desenvolvimento da mineração artesanal em pequena escala através de políticas públicas setoriais.

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Segundo o decreto, a mineração artesanal é regida pela lei 7.805, de 1989. Essa lei, que também criou o regime de permissão de lavra garimpeira, não fala em mineração artesanal. Contudo, estabelece que para receber a permissão, a área de exploração não pode exceder 50 hectares, “salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros.”

A área de atuação do programa será na região da Amazônia Legal, que abrange os estados de Rondônia, Amazonas, Amapá, Roraima, Acre, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Dentre os objetivos do programa, esses são os principais:

  • integrar e fortalecer as políticas setoriais, sociais, econômicas e ambientais para o desenvolvimento da atividade da mineração artesanal e em pequena escala no território nacional.
  • estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala.

O Planalto afirmou em nota que o programa inaugura uma “nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”.

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A nota ainda diz que a mineração artesanal em pequena escala é fonte de renda para centenas de milhares de pessoas, portanto “é fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante”.

Além da criação o programa, o decreto institui a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, um colegiado do governo responsável por definir as diretrizes para execução do Pró-Mape.

O colegiado será formado pelos ministérios da Saúde, Justiça, Cidadania, Meio Ambiente, Casa Civil e Minas e Energia.

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O colegiado se reunirá semestralmente, com possibilidade de reuniões em caráter extraordinário, mediante requerimento de um dos membros, referendado pela maioria absoluta.

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