Desde 1930, a cidade, que é a capital da Paraíba, foi batizada em homenagem a João Pessoa, político assassinado aos 52 anos no Recife (PE) naquele ano. Ele era candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Getúlio Vargas.
O julgamento está liberado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB): existe uma ação judicial que solicita a realização de um plebiscito para que a população decida o nome da maior cidade do estado. A consulta popular está prevista na Constituição da Paraíba de 1988, mas nunca foi realizada e até hoje é motivo de muita polêmica.
Um parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) publicado nessa segunda-feira (23) afirma que é função da Assembleia do estado definir os termos da consulta; só assim o TRE poderia aplicar a resolução de mudança de nome.
A Constituição da Paraíba prevê, em lei, que: “Art. 82 (dispositivos transitórios) – O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade.”
A história paraibana remonta a grupos que nunca aceitaram bem a homenagem dada no novo batismo da capital e defendem a volta para “Parahyba”, como era chamada a cidade antes da morte do líder político.
A procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna afirma no parecer que há uma “imposição constitucional de disposições transitórias” para que o TRE realize o plebiscito; mas afirma que a iniciativa de convocar o plebiscito tem de ser da Assembleia Legislativa, que nunca se movimentou para a consumação da consulta.
De acordo com o último censo feito pelo IBGE em 2022, João Pessoa tem uma população de 833.932 habitantes e PIB de R$ 20,76 bilhões, calculado pelo instituto para o ano de 2020.
O segundo maior bairro de João Pessoa completou 39 anos.
Parabéns, Valentina! 💚 pic.twitter.com/zE09DpiL3J— Pref de João Pessoa (@prefjoaopessoa) October 25, 2023