Na terça-feira (28), o Ministério da Justiça está programado para lançar diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança.
Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o documento deve esclarecer se os agentes terão a capacidade de escolher o que gravar durante o uso das câmeras corporais.
O ministério avalia que há evidências científicas que indicam que as câmeras corporais reduzem o uso da força e as reclamações relacionadas à conduta policial. Além disso, a adoção dessa política pelos estados será considerada para definir os repasses de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
Mudança no modelo de gravação de câmeras corporais em SP
O anúncio das diretrizes ocorrerá após o governo de São Paulo lançar um edital que permite aos policiais militares escolherem se desejam gravar ou não uma ocorrência. Atualmente, todas as câmeras fazem gravações ininterruptas, sem que os PMs tenham autonomia para selecionar o que desejam registrar.
O novo modelo, que dá aos agentes a decisão de ligar ou não o equipamento, pode dificultar as investigações de atos de violência policial, de acordo com Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).
“Quando a câmera não tem a discricionariedade do policial, ou seja, quando ela grava todo o turno, ela tem uma redução muito grande do uso da força. E isso dá por vários motivos: pelo policial de fato atuar dentro da legalidade, mas também pela pessoa que está sendo filmada não escalar uma situação, não agredir o policial […] Quando você só tem a gravação a partir da discricionariedade do policial, os estudos mostram o impacto é muito reduzido”, explicou Edler.
Tarcísio: “Haverá um controle muito melhor das operações”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enfatizou que o novo modelo de câmeras corporais permitirá que, além do policial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) tenha a capacidade de acionamento remoto das câmeras. Ele destacou que essa funcionalidade trará mais “governança” às gravações das ocorrências policiais.
“Você tem a possibilidade de retroagir no tempo [nas novas câmeras]. Então, se houver um estampido, o Copom pode acionar a câmera com o tempo retroativo. Você tem uma governança muito melhor do que vai ser gravado, tem um compliance maior. Você sai daquela situação de ir para uma operação, acabar a bateria, e a câmera não filmar. Então, você vai passar a ter uma governança muito melhor, uma qualidade de imagem muito maior e um controle muito melhor das operações que vão estar em campo”, disse o governador.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, fala sobre medida que dá poder para policiais decidirem se gravam ou não ocorrências: “Você tem uma governança muito melhor daquilo que vai ser gravado”.
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— GloboNews (@GloboNews) May 23, 2024