O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a retirada “urgente” de uma nota publicada nesta quinta-feira (31), pelo Ministério da Defesa, que exalta o golpe militar de 1964, que completa 58 anos no dia de hoje.
O pedido foi reiterado na ação, que já havia sido ajuizada no mês passado, na qual o MPF solicitava que o governo federal não fizesse publicações elogiosas à ditadura militar. Na ocasião, o Planalto disse que não havia “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.
Nota da Defesa
A nota publicada no site da Defesa é assinada pelo ministro Walter Braga Netto, e afirma que o golpe militar “é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”.
O texto ainda alega que “a história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização”. Segundo o MPF, a conduta adotada pelo ministro da Defesa “desrespeita o princípio da moralidade instituído pela Constituição brasileira”.
“Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional”, afirma o ministério.
O Ministério Público diz ainda que “é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”.
Atenção: o MPF entrou com uma ação em caráter de urgência pedido à Justiça para que a União retire a nota publicada pelo Ministério da Defesa em celebração ao golpe de 1964 que assassinou brasileiros, sob pena de multa diária de 100 mil. #DitaduraNuncaMais pic.twitter.com/vba6cnxBt3
— George Marques ???????? (@GeorgMarques) March 31, 2022