MPF reconhece prescrição e pede o arquivamento da denúncia contra Lula no caso do tríplex

Na ação, julgada pelo ex-juiz Sérgio Moro, Lula era acusado de lavagem de dinheiro e corrupção

Caso do tríplex envolvendo Lula é arquivado
(Crédito: Victor Moriyama/ Getty Images)

O Ministério Público Federal (MPF) definiu a prescrição do processo do caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Na manifestação, assinada ontem, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger aponta para a prescrição dos crimes que, supostamente, teriam sido cometidos pelo ex-presidente. Isso ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula no processo. 

Na ação, o político era acusado de lavagem de dinheiro e corrupção. Com a anulação da condenação, decisão do plenário da Corte proferida em abril de 2021, a investigação foi encaminhada para a Justiça Federal em Brasília. 

Para seguir, a investigação teria, então, que recomeçar do zero e não seria possível reaproveitar provas colhidas no processo original, ocorrido em Curitiba. Com esses argumentos, a prescrição foi consentida pelo MPF.

De acordo com o Ministério Público, o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”. 

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A ‘prescricão’ é um recurso usado quando um processo demora muito tempo para ser julgado. A punibilidade do suposto crime é perdida. Esse argumento foi usado também para arquivar o processo contra Lula no caso do sítio de Atibaia.

No caso do tríplex, um dos principais argumentos para o arquivamento foi a idade do ex-presidente. Segundo o MPF, as penas aplicadas pela Justiça anteriormente nesse processo mostram que o prazo para punir Lula prescreveu. Isso porque as penas são reduzidas pela metade para acusados com mais de 70 anos – Lula tem 76 anos.