Estatuto da Criança e do Adolescente

MPRJ divulga censo inédito de acolhimento familiar no estado

Em todo o Brasil, apenas 6% das crianças e adolescentes acolhidos ficam sob cuidados de famílias voluntárias.

Meta da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora é que pelo menos 20% das crianças e adolescentes sejam acolhidos por famílias até 2025. (Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Evento realizado nesta segunda-feira (21) no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) chama a atenção para a necessidade de ampliar o serviço de acolhimento familiar no estado. No Rio, das 1.455 crianças e adolescentes acolhidos, apenas 128, o equivalente a 8,8%, estão em famílias acolhedoras. A meta é chegar a pelo menos 20% até 2025. Essa modalidade está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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O acolhimento familiar é uma das modalidades de atendimento de crianças e adolescentes que precisam ser provisoriamente afastados de sua família de origem por medida protetiva. Segundo o ECA, ela deve ter preferência em relação ao acolhimento institucional. Segundo o MPRJ, diferentemente dos abrigos institucionais, em que crianças em situação de vulnerabilidade são cuidadas por educadores contratados, no acolhimento familiar elas são recebidos por famílias que ficam com a guarda provisória da criança ou do adolescente até que possam retornar à sua família de origem ou serem encaminhados para adoção.

Teríamos que ter número maior de crianças em acolhimento familiar, como ocorre em outros países e regiões, como os Estados Unidos, a Austrália e o Reino Unido, que têm índices elevados desse tipo de acolhimento. No Brasil, ocorre o inverso”, diz o promotor de Justiça Rodrigo Medina.

O objetivo do Seminário Estadual Família Acolhedora é, portanto, segundo Medina, fortalecer os serviços que já existem no estado de acolhimento familiar, além de orientar, capacitar e repassar informações aos gestores municipais que ainda não implementaram a modalidade.

Censo inédito

Para qualificar a discussão, o MPRJ divulga o censo inédito sobre acolhimento familiar no Rio de Janeiro, com dados extraídos do Módulo Criança e Adolescente (MCA). Os dados mostram que apenas 16 dos 92 municípios fluminenses têm essa modalidade de acolhimento familiar. A maior parte dessas crianças e adolescentes está na cidade do Rio de Janeiro (67,19%), seguida por São Golçalo (17,19%) e Nova Iguaçu (4,69%).

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O censo mostra ainda que 37,5% das crianças acolhidas em famílias têm até 6 anos de idade. Outras 25% têm entre 7 e 11 anos; 21,88%, entre 12 e 15 anos; e 15,63%, entre 16 e 18 anos. Pouco mais da metade (51,5%) são meninos e 88,3% são negros.

O principal motivo de acolhimento dessas crianças e adolescentes é negligência (38,8%), seguido de transferência de outro regime de atendimento (20,31%) e responsável impossibilitado de cuidar por motivo de doença (7%).

Segundo Medina, o acolhimento familiar é capaz de proporcionar mais cuidado e atenção a crianças e adolescentes, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. As famílias voluntárias são cuidadosamente selecionadas e as crianças são acompanhadas quase diariamente por equipes especializadas durante o período de acolhimento.

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Com o objetivo de ampliar o atendimento no Brasil, a Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, grupo de gestores, pesquisadores e lideranças nacionais no assunto, atores governamentais e não governamentais, estabeleceu a meta de que, até 2025, pelo menos 20% de todas as crianças e adolescentes no Brasil que necessitam de acolhimento estejam em famílias acolhedoras. Em todo o país, cerca de 6% das crianças e adolescentes são atendidos por essa modalidade.

Há vários entraves em relação a esse programa, que vão desde o desconhecimento dos gestaores municipais, que não sabem como funciona e não conhecem  os benefícios para a criança, que ao invés de estar em uma intituição, está em uma casa de família, até as dificuldades de logística, de localizar e de capacitar essa famílias voluntárias“, diz Medina.

O seminário é promovido pelo MPRJ, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), em parceria com a Associação Brasileira Terra dos Homens. O evento conta com painéis, e palestras abordarão diferentes aspectos do acolhimento familiar, com o objetivo de difundir o serviço entre os municípios do estado. Entre os especialistas que participarão do seminário estão acolhedores, representantes do Ministério da Cidadania e profissionais de áreas como psicologia, assistência social, serviço social e políticas públicas. A programação está disponível online.

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