contra o assédio

Não se Cale: fiscalização começa a partir de abril em estabelecimentos de São Paulo

O protocolo foi criado para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público

O Governo de São Paulo alerta que daqui a 15 dias o Procon-SP iniciará a fiscalização do protocolo Não se Cale em bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos similares, de acordo com as leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023.
Protocolo Não se Cale torna obrigatório fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local visível para todos – Créditos: Governo de SP

O Governo de São Paulo alerta que daqui a 15 dias o Procon-SP iniciará a fiscalização do protocolo Não se Cale em bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos similares, de acordo com as leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O protocolo foi criado para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.

Publicidade

A secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Sonaira Fernandes, destaca a importância da ação. “É preciso lembrar que o objetivo do protocolo Não se Cale não é penalizar os setores de bares, restaurantes e afins nem aqueles que atuam nesses locais, mas sim estabelecer uma parceria para que as mulheres que frequentam e trabalham nesses locais possam sentir-se protegidas”, pontua.

O Procon-SP vem realizando ações de orientação sobre o protocolo em diversos estabelecimentos do estado, recomendando que os colaboradores desse segmento façam a capacitação gratuita oferecida pela Secretaria de Políticas para a Mulher. É necessário também que os locais sejam adequados para atenderem às normas do Não se Cale, com sinalização visível e espaços para atendimento. A partir do primeiro trimestre deste ano, quem não estiver preparado poderá ser multado.

Leia a matéria completa aqui.

Publicidade

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para receber grátis o Menu Executivo Perfil Brasil, com todo conteúdo, análises e a cobertura mais completa.

Grátis em sua caixa de entrada. Pode cancelar quando quiser.