O jogador Neymar foi multado em R$ 16.010.000 por causa das obras de criação de um lago artificial em uma casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas
- houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – multa de R$ 10 milhões;
- houve movimentação de terra sem a devida autorização (art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 5 milhões;
- houve supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 10 mil;
- houve descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão.
20 dias para recorrer
A decisão da procuradora-geral do município já tem caráter decisivo, mas o jogador tem 20 dias para fazer um recurso administrativo sobre a multas, de acordo com a assessoria de imprensa de Mangaratiba.
Caso o recurso não seja acolhido, Neymar passa a dever ao município de Mangaratiba, após esse prazo.
Existe ainda a possibilidade de recorrer à Justiça comum, como fez o pai do jogador na semana passada, para desinterditar o lago através de uma liminar.
Entenda o caso
No dia 22 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente da cidade de Mangaratiba, foi checar uma denúncia de crime ambiental na propriedade do Condomínio AeroRural.
No local, encontrou a construção de um lago artificial, sem licença, manejo de areia, pedras e água de um rio.
A obra, que fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience, foi interditada.
O relatório da vistoria foi assinado por: dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa.