PEC que eleva idade limite para ingresso no Supremo avança na Câmara

Agora, a PEC segue para deliberação do plenário da Câmara

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Congresso Nacional durante a pandemia de coronavírus (COVID-19) em 4 de abril de 2020 em Brasília, Brasil. (Crédito: Andressa Anholete/Getty Images)

A comissão especial da Câmara dos Deputados, frente destinada a analisar propostas de emenda à Constituição (PEC), aprovou nesta quarta-feira (9) uma medida que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros de cortes superiores.

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A proposta foi aprovada em votação simbólica. Agora, a PEC segue para deliberação do plenário da Câmara.

A medida, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), atinge membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos tribunais regionais do trabalho.

Segundo a jornalista Andreia Sadi, a proposta é uma ”operação casada” entre deputados da base e o Palácio do Planalto para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça.

Deputados afirmam que a PEC é necessária para adequar a regra após a aprovação da ”PEC da Bengala”, que elevou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.

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 O relator da medida, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), disse que a proposta é uma forma “de se aproveitar o estoque de operadores do direito com longa experiência, o que só agrega mais saber e prudência a tais instituições”.

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