PF afirma que Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin

As investigações foram baseadas nos depoimentos dados à CPI da Covid pelos irmãos Miranda

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O presidente Jair Bolsonaro fala durante uma coletiva de imprensa no Dia Internacional Contra a Corrupção no Palácio do Planalto em 9 de dezembro de 2021 em Brasília, Brasil. (Crédito: Andressa Anholete/Getty Images)

A Polícia Federal (PF) afirmou que que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime de prevaricação durante a negociação da compra da vacina indiana Covaxin.

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As investigações foram baseadas nos depoimentos dados à CPI da Covid pelo funcionário do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Durante os seus depoimentos a CPI, os irmãos afirmaram que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e relataram as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin.

Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos, contudo, disse não ter sido avisado sobre as suspeitas de irregularidades na compra. Depois, o governo passou a dizer que Bolsonaro foi avisado e que repassou a denúncia ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (31), a PF afirmou que não viu necessidade de colher o depoimento de Bolsonaro por ter concluído que não houve crime de prevaricação.

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A PF também concluiu que a comunicação de crimes a órgãos de controle não é uma atribuição do presidente da República. ”Ainda que não tenha agido, ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República“, escreveu o delegado William Tito Schuman Marinho.

A PF ainda informou que a investigação não abrange as suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin. “Não é objeto de investigação neste inquérito eventuais irregularidades, ilegalidades ou crimes envolvendo a negociação, a celebração ou a execução do contrato”, afirmou a PF.

O entendimento da PF diverge da conclusão da CPI da Covid do Senado que entendeu que o presidente retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. Segundo o delegado Marinho, a conduta de Bolsonaro seria mais de ausência de dever cívico do que um desvio funcional.

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O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), se manifestou em seu twitter repudiando o relatório da PF. No post, Randolfe diz que irá pedir a convocação do Ministro da Justiça e do diretor da PF para prestar esclarecimentos no Senado.

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