A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (8) que a Procuradoria Geral do Município ingressará na Justiça com uma ação civil pública contra a empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia da capital.
O anúncio aconteceu cinco dias depois da crise de energia que afetou os municípios da Grande São Paulo. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que o processo contra a concessionária de energia é por “descumprimento de acordo da empresa com a cidade e de outras normas legais”.
Além disso, a Prefeitura diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a concessionária.
Desde junho de 2022, a gestão municipal e a Enel tinham um termo de cooperação assinado, que previa protocolos da concessionária de energia no atendimento às demandas da cidade para poda e remoção de árvores caídas, especialmente em situações de emergência.
O documento especifica que o manejo e poda das árvores é responsabilidade de gestão municipal, mas em caso de árvores em contato com a fiação elétrica, a Enel deve apoiar as equipes da prefeitura no serviço, especialmente em situações de queda sobre a fiação elétrica.
A cláusula sétima do documento fala que, em caso de descumprimento dos prazos e itens do contrato, a Enel sofreria penalidades administrativas por parte da gestão municipal. O acordo tem validade até 2024.
Apesar da promessa de resolver o problema de falta de energia na cidade até a manhã desta quarta-feira (8), a cidade ainda tem 11 mil imóveis sem luz. O problema se estende, inclusive, a municípios da Grande SP.
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo entrará com ação civil pública contra a ENEL, por descumprimento de acordo da empresa com a capital paulista e de outras normas legais.
Além disso, a Prefeitura irá notificar o Procon e a ANEEL para que medidas sejam tomadas contra…
— Ricardo Nunes (@ricardo_nunessp) November 8, 2023