O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decretou o retorno da gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos a capital paulista, a partir desta quinta-feira (15).
A retomada da gratuidade no transporte acontece após o Tribunal de Justiça de São Paulo publicar que considerou inconstitucional parte da lei, aprovada em dezembro de 2019 na Câmara Municipal, que suspendeu o benefício na cidade.
Para obter a gratuidade, os idosos dessa faixa etária devem emitir o Bilhete único Especial da Pessoa Idosa, na SPTrans. É necessário apresentar um comprovante de residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo. Também é preciso apresentar um documento que comprove a idade.
O Diário Oficial da cidade também trouxe nesta quinta (15) um decreto do prefeito que abriu um crédito adicional especial de R$ 170 milhões para que a Prefeitura de São Paulo amplie as compensações tarifárias do sistema de ônibus da cidade neste ano, através de subsídio municipal. No entanto, a pasta não informou se a retomada da gratuidade será definitiva ou temporária.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decretou novas regras para a circulação de carros de aplicativo na capital paulista. As mudanças vêm um dia após relatório da CPI dos Aplicativos. #CNNNovoDia pic.twitter.com/7o1RVIkeJX
— CNN Brasil (@CNNBrasil) December 14, 2022