"Ilegal"

Processo do TCU contra Dallagnol é suspenso

O juiz, na decisão, também fez críticas ao relator do caso no TCU, o ministro Bruno Dantas.

Processo do TCU contra Dallagnol é suspenso
Além das diárias, Dallagnol foi condenado, pelo famoso PowerPoint, a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais (Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR), nesta sexta-feira (3), suspendeu o processo contra o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que corria no Tribunal de Contas da União (TCU). Deltan já tinha sido intimado pelo TCU a devolver R$ 2,8 milhões.

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De acordo com o juiz Augusto César Pansini, que proferiu a decisão, existem razoáveis indícios de que a tomada de contas especial, instaurada pelo TCU, seja ilegal. O juiz ainda afirma na decisão do processo que Dallagnol não estaria envolvido na concepção da Lava Jato.

Para Augusto César, “[Deltan] não arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”, motivo pelo qual o TCU começou a investigar o ex-procurador.

“A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um procurador da República de primeira instância (…) Além do mais, coordenar uma força-tarefa consiste em uma atividade de caráter informal, não constituindo uma atividade administrativa, típica de um gestor de despesas públicas”, afirmou o magistrado.

O juiz, na decisão, também fez críticas ao relator do caso no TCU, o ministro Bruno Dantas. “Não são, aparentemente, verdadeiras as especulações feitas pelo Ministro Bruno Dantas.”

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