A Justiça Federal do Paraná (JFPR), nesta sexta-feira (3), suspendeu o processo contra o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que corria no Tribunal de Contas da União (TCU). Deltan já tinha sido intimado pelo TCU a devolver R$ 2,8 milhões.
De acordo com o juiz Augusto César Pansini, que proferiu a decisão, existem razoáveis indícios de que a tomada de contas especial, instaurada pelo TCU, seja ilegal. O juiz ainda afirma na decisão do processo que Dallagnol não estaria envolvido na concepção da Lava Jato.
Para Augusto César, “[Deltan] não arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”, motivo pelo qual o TCU começou a investigar o ex-procurador.
“A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um procurador da República de primeira instância (…) Além do mais, coordenar uma força-tarefa consiste em uma atividade de caráter informal, não constituindo uma atividade administrativa, típica de um gestor de despesas públicas”, afirmou o magistrado.
O juiz, na decisão, também fez críticas ao relator do caso no TCU, o ministro Bruno Dantas. “Não são, aparentemente, verdadeiras as especulações feitas pelo Ministro Bruno Dantas.”
Pessoal, vou comentar a decisão de hoje que reestabeleceu a Justiça e suspendeu o processo ilegal contra mim no TCU em uma live no meu Instagram (@deltandallagnol), às 20h30. Vem comigo comemorar essa vitória!
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 3, 2022