O Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quinta-feira (28) que o ex-presidente Lula (PT) teve seus direitos políticos violados na Operação Lava Jato. Além disso, concluiu teve um julgamento imparcial e a privacidade violada.
Durante o julgamento, o comitê da ONU constatou que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal e dos procuradores da operação violaram o direito de Luis Inácio Lula da Silva à presunção de inocência.
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, declarou Arif Bulkan, membro do comitê.
Segundo o portal G1, a comissão também considerou que as “violações processuais” da Operação Lava Jato tornaram “arbitrária a proibição de Lula de concorrer à Presidência”. Nas eleições de 2018, o ex-presidente teve sua candidatura rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto daquele ano.
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que Lula foi condenado “em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados”, em nota anterior à divulgação da decisão do comitê da ONU. Em relação a decisão divulgada nesta quinta-feira (28), Moro ainda não se pronunciou.
ATENÇÃO: ONU determina que governo do miliciano fale a verdade e divulgue amplamente que Moro foi parcial contra Lula.
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) April 28, 2022