TCU investiga o pagamento de R$ 2,5 milhões em diárias aos procuradores da Lava Jato

TCU investiga o pagamento de R$ 2,5 milhões em diárias aos procuradores da Lava Jato
Prédio do Tribunal de Contas da União (TCU)

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), identificou irregularidades no valor destinado a diárias e passagens aéreas dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e determinou investigação para apurar o caso. 

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Em despacho proferido na última terça-feira (9), o ministro do TCU afirmou que o modelo da força-tarefa “viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”.

Após a apuração de danos e identificação dos responsáveis, os procuradores podem ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres públicos. Eles também podem ser multados e impedidos de assumir função na administração pública por até oito anos.

“Resta configurado dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo e antieconômico. Diante desse cenário, cumpre à Corte de Contas adotar as medidas a seu cargo para recuperar gastos que não foram geridos conforme a boa e regular gestão dos recursos públicos, em especial considerando os princípios da economicidade e da impessoalidade”, afirma o ministro no despacho.

O ministro Bruno Dantas junto ao Ministério Público (MP) e o TCU concluíram que haveria opções mais econômicas para os cofres públicos. Por isso, há claridade sobre os danos causados aos cofres públicos, segundo avaliação de Dantas.

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Segundo o processo, cinco procuradores da força-tarefa da Lava-Jato receberam diárias e passagens para atuar em Curitiba. Os autos citam R$ 2,557 milhões em diárias e passagens pagas para cinco procuradores entre 2014 e 2021, segundo o portal de notícias g1.

O ministro também citou que a investigação deveria apurar a participação do procurador-geral que autorizou a constituição da força-tarefa, Rodrigo Janot, e o ex-chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Além disso, os Procuradores-Gerais e Secretários-gerais que autorizaram os pagamentos das diárias e passagens também serão chamados a prestar informações no âmbito do processo.

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