
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), identificou irregularidades no valor destinado a diárias e passagens aéreas dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e determinou investigação para apurar o caso.
Em despacho proferido na última terça-feira (9), o ministro do TCU afirmou que o modelo da força-tarefa “viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”.
Após a apuração de danos e identificação dos responsáveis, os procuradores podem ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres públicos. Eles também podem ser multados e impedidos de assumir função na administração pública por até oito anos.
“Resta configurado dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo e antieconômico. Diante desse cenário, cumpre à Corte de Contas adotar as medidas a seu cargo para recuperar gastos que não foram geridos conforme a boa e regular gestão dos recursos públicos, em especial considerando os princípios da economicidade e da impessoalidade”, afirma o ministro no despacho.
O ministro Bruno Dantas junto ao Ministério Público (MP) e o TCU concluíram que haveria opções mais econômicas para os cofres públicos. Por isso, há claridade sobre os danos causados aos cofres públicos, segundo avaliação de Dantas.
Segundo o processo, cinco procuradores da força-tarefa da Lava-Jato receberam diárias e passagens para atuar em Curitiba. Os autos citam R$ 2,557 milhões em diárias e passagens pagas para cinco procuradores entre 2014 e 2021, segundo o portal de notícias g1.
O ministro também citou que a investigação deveria apurar a participação do procurador-geral que autorizou a constituição da força-tarefa, Rodrigo Janot, e o ex-chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Além disso, os Procuradores-Gerais e Secretários-gerais que autorizaram os pagamentos das diárias e passagens também serão chamados a prestar informações no âmbito do processo.
Riscos fiscais se elevam devido a ações judiciais contra a Uniãohttps://t.co/2HZXdBRhnc
— TCUoficial (@TCUoficial) November 3, 2021