O procurador Flávio Matias, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial, em Sergipe, abriu um procedimento para investigar suposta classificação como “informação pessoal” dos processos administrativos contra agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), envolvidos na abordagem que levou a morte de Genivaldo de Jesus Santos.
Durante a ação, Genilvaldo foi asfixiado no porta malas de uma viatura da PRF, que virou uma “câmara de gás”. A decisão impõe sigilo de 100 anos aos dados.
A Procuradoria apura se a medida do sigilo da PFR“está sendo utilizada como obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público”, em contrariedade à Lei de Acesso à Informação e à Constituição.
O órgão aponta que a Lei de Acesso à Informação define como informação pessoal “aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Além disso destaca que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), as informações pessoais que devem ser protegidas são apenas “aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”.
A apuração foi iniciada após o portal Metrópoles noticiar que teve negado o pedido feito via Lei de Acesso à Informação, para obtenção de informações acerca dos processos administrativos envolvendo os cinco agentes que assinaram comunicação de ocorrência policial sobre a abordagem que resultou na morte de Genivaldo.
A PRF decretou SIGILO DE 100 ANOS NO PROCESSO DO CASO GENIVALDO
Repetindo: a PFR decretou SIGILO DE 100 ANOS sobre os autos do caso Genivaldo
Queremos a quebra IMEDIATA do sigilo
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— JUSTIÇA POR GENIVALDO (@bancadaativista) June 23, 2022