Dois quilombos de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, receberam neste sábado (25) a visita do projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, da Defensoria Pública estadual. Cerca de 100 pessoas receberam assistência jurídica sobre questões como pensão alimentícia, regularização de guardas dos filhos, divórcio, investigação de paternidade, além de emitirem documentos.
A iniciativa faz parte de atividades promovidas pela Defensoria para marcar o mês da Consciência Negra. O atendimento foi no quilombo urbano de Custodópolis. Também foram atendidos moradores do quilombo ABC, que fica em uma região rural.
Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prestaram orientação sobre regularização fundiária.
Para o presidente do quilombo de Custodópolis, Rodrigo Conceição Amaro, ações voltadas para as comunidades remanescentes são necessárias para a efetivação dos direitos de seus integrantes.
“São importantes para o fortalecimento das nossas lutas, para entendermos que não estamos sozinhos.”
A quilombola Sheila Cristina foi uma das pessoas que procuraram os serviços jurídicos. Ela pretende ingressar com uma ação de usucapião do terreno que ocupa há 17 anos.
“Comprei em 2001 e vivo lá desde 2006. A dona que me vendeu, até hoje, não fez a regularização. É importante resolver logo essa situação.”
A defensora pública Isabela Monteiro Menezes contou que a atuação nos territórios procura desburocratizar e democratizar o acesso à Justiça. “As comunidades quilombolas são muito invisibilizadas e sofrem preconceitos.”
Patrimônios culturais
Na última segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indicou que reconhecerá os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do país. Uma portaria determina requisitos e regras para o tombamento desses locais.
Censo
De acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 1,32 milhão de quilombolas, correspondendo 0,65% da população. São 1.696 municípios com população quilombola. A maioria vive em estados do Nordeste. Apenas 12% dos quilombolas moravam em territórios oficialmente reconhecidos.