PEC 206

Projeto na Câmara prevê mensalidade em universidades públicas

A ideia é que os recursos financeiros sejam utilizados para dívidas de custeio, como água e luz.

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Reitoria da Unifesp (Créditos: Divulgação/ Universidade Federal de São Paulo)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas, deve ser votada na próxima semana. A ideia é que os recursos financeiros sejam utilizados para dívidas de custeio, como água e luz. A gratuidade seria mantida para aqueles que não tenham condições socioecômicas de arcar com os custos.

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Segundo o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a PEC está pautada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O grupo necessita avaliar a admissibilidade da proposta, ou seja, analisar se a PEC não viola as cláusulas da Constituição.

Caso a proposta seja admitida, ela terá mérito analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original, com o prazo de 40 sessões para votação. Só então, vai ao plenário e ainda, por ser uma PEC, a aprovação depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos.

Após a aprovação, a proposta de mensalidade em universidades públicas ainda seria enviada ao Senado. Se aprovada, é promulgada na forma de emenda constitucional, caso haja modificação substancial, não só na redação, ainda volta à Casa de origem.

O deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP), autor da proposta, justifica a mudança no artigo 206 da Constituição com base no relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial em 2017. O estudo da entidade aponta que o gasto brasileiro com estudantes de universidades públicas é “muito superior” ao de países como a Espanha e Itália, por exemplo.

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Entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) criticaram a proposta. “Nós não vamos pagar nada! Uma educação pública, gratuita e de qualidade é direito assegurado pela nossa Constituição!”, disse a UNE.

 

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