A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas, deve ser votada na próxima semana. A ideia é que os recursos financeiros sejam utilizados para dívidas de custeio, como água e luz. A gratuidade seria mantida para aqueles que não tenham condições socioecômicas de arcar com os custos.
Segundo o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a PEC está pautada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O grupo necessita avaliar a admissibilidade da proposta, ou seja, analisar se a PEC não viola as cláusulas da Constituição.
Caso a proposta seja admitida, ela terá mérito analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original, com o prazo de 40 sessões para votação. Só então, vai ao plenário e ainda, por ser uma PEC, a aprovação depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos.
Após a aprovação, a proposta de mensalidade em universidades públicas ainda seria enviada ao Senado. Se aprovada, é promulgada na forma de emenda constitucional, caso haja modificação substancial, não só na redação, ainda volta à Casa de origem.
O deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP), autor da proposta, justifica a mudança no artigo 206 da Constituição com base no relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial em 2017. O estudo da entidade aponta que o gasto brasileiro com estudantes de universidades públicas é “muito superior” ao de países como a Espanha e Itália, por exemplo.
Entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) criticaram a proposta. “Nós não vamos pagar nada! Uma educação pública, gratuita e de qualidade é direito assegurado pela nossa Constituição!”, disse a UNE.
Nas ruas do Paraná o recado está dado!
UNIVERSIDADE PÚBLICA TEM QUE SER GRATUITA!#PEC206nao pic.twitter.com/YZgr2nK3de
— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 💙 (@uneoficial) May 24, 2022