Em primeiro turno, o Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o vale-gás.
Vale ressaltar que o impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
Antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, o texto que altera a Constituição ainda precisa passar por um novo turno de votação.
Embora tenha criticado o ‘caráter eleitoreiro’ da medida, uma vez que o texto é analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.
Conforme o que já está previsto no relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC prevê até o fim deste ano:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Auxílios: O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). O texto vai para a votação em segundo turno.
— Senado Federal (@SenadoFederal) June 30, 2022