Polêmica

Entenda a PEC 16, o chamado “Pacote de Bondades”

A PEC 16 era para ser votada no Senado ontem, quarta-feira (29), mas teve seu conteúdo diluído na PEC 1, a “PEC Kamikaze”.

Entenda a PEC 16 ou PEC dos Combustíveis
A oposição acredita que a PEC 1 é importante, mas questiona o que o presidente Jair Bolsonaro faria num estado de emergência (Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16 é a chamada PEC dos Combustíveis, e foi proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL). A PEC 16 trata do auxílio financeiro aos estados, por parte da União, com o objetivo de compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre os combustíveis.

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Esta PEC 16 era para ser votada no Senado ontem, quarta-feira (29), mas teve seu conteúdo diluído na PEC 1, a “PEC Kamikaze”. Parada desde fevereiro no Senado, a PEC 1 ganhou repercussão, e o apelido de “kamikaze”, pois tem um valor muito alto e coloca em risco as contas públicas.

Depois do adiamento da votação da PEC dos Combustíveis, ela foi apensada à PEC Kamikaze. A Proposta de Emenda Constitucional “kamikaze”, ou o pacote de bondades, pretende destravar uma série de programas sociais, entre eles o aumento no Auxílio Brasil, a criação do “Bolsa Caminhoneiro”, o aumento do Auxílio Gás, a verba para o transporte gratuito de idosos, a compensação do ICMS ao setor do etanol e a medida mais polêmica de todas: a decretação de estado de emergência.

A decretação de um estado de emergência permite que o governo federal crie novos programas de auxílio em ano eleitoral, o que não seria permitido normalmente. O estado de emergência também visa proteger o governo federal em casos de questionamentos jurídicos a respeito de seus gastos em ano eleitoral, o que seria um cheque em branco para o governo. Para simplificar, a “PEC Kamikaze” criaria programas de auxílio necessários à população, mas que poderiam ajudar na campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e traria uma blindagem em relação a esses gastos.

A PEC será votada hoje (30) no Senado Federal.

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