A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro enviou seis avisos à Justiça apontando que Paulo Sérgio Lima, de 29 anos, teria violado a tornozeleira eletrônica. Ele foi responsável por ferir gravemente um homem e manter 16 passageiros reféns em um ônibus na Rodoviária do Rio na última terça-feira (12).
Segundo documentos acessados pelo blog do Octavio Guedes, a Coordenação de Monitoramento e Dispositivos Eletrônicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária vem informando à Justiça sobre as violações desde o dia 2 de agosto de 2022.
Em 23 de março de 2023, a Vara de Execuções Penais (VEP) determinou que Paulo Sérgio deveria usar tornozeleira eletrônica. Essa decisão ocorreu após ele cumprir parte da pena por um assalto a ônibus em 16 de abril de 2019. Após mau uso do equipamento, o Ministério Público pediu já em 2023 que ele retornasse ao regime semiaberto.
Entenda o caso de Paulo Sergio de Lima
No dia 2 de agosto de 2022, foi encaminhado um e-mail para o órgão de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informando que o monitoramento eletrônico estava prejudicado.
Em 4 de agosto de 2022, um segundo e-mail foi enviado para o órgão de fiscalização da Vara de Execuções Penais. “Cabe ressaltar que o monitoramento se encontra prejudicado, visto que o equipamento estando desligado/rompido não é possível obter a localização do monitorado”, disse a mensagem.
No dia 27 de agosto de 2022, o mesmo órgão enviou o 3º aviso informando a violação das regras de monitoramento da tornozeleira. “Informo ainda, que o apenado se encontra ativo no sistema SAC-24 aguardando parecer deste Juízo”, diz um trecho da certidão encaminhada. O SAC-24 é o Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 Horas que possibilita a movimentação e cumprimento de regras dos monitorados.
Em 23 de setembro de 2022, mais uma vez um informe sobre o não cumprimento das normas de monitoramento foi enviado para a Justiça. O documento ressalta que “é importante considerar que o monitoramento eletrônico é um benefício que gera custo ao Estado, visto que a SEAP paga valores diários por cada monitorado”.
No dia 19 de outubro de 2022, o parecer enviado pela Coordenação de Monitoramento de Dispositivos Eletrônicos, disse: “venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o relatório de violações que demonstram a quebra de regras do monitoramento do(a) nacional em tela, que vem constantemente violando as normas do seu monitoramento, conforme juntada do relatório de incidentes”.
No fim de 2022, o equipamento de monitoração de Paulo Sérgio de Lima foi finalmente desativado. A justificativa é de que passou o prazo de 30 dias após a notificação à Justiça e o procedimento, nestes casos, prevê a desativação por causa da falta de manifestação do juiz competente.
Durante o ano de 2023, Paulo Sérgio ignorou os pedidos para comparecer à Central de Monitoramento da Seap e regularizar a situação.
Regressão de regime
Mesmo com os seis avisos da Seap à VEP sobre a violação da tornozeleira eletrônica, a decisão para que ocorresse a regressão de regime apenas ocorreu na noite desta terça-feira, após o sequestro do ônibus na Rodoviária do Rio. A informação é do jornal O Globo.
Segundo a decisão, o juiz responsável, Cariel Bezerra Patriota, explicou que só “teve oportunidade de decidir no processo” ontem. Caso tivesse cumprido a pena sem infringir nenhuma determinação, Paulo Sérgio teria sido libertado em condicional, no dia 26 de maio de 2022.
O blog entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e órgão disse que irá investigar o ocorrido:
“A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a abertura de sindicância apuratória para verificar o motivo da demora da decisão da Vara de Execuções sobre a regressão de regime de cumprimento de pena de Paulo Sérgio de Lima. O pedido teria sido feito pelo Ministério Público em março de 2023.”
* Matéria publicada com supervisão de Ricardo Parra.