STF analisa sete pautas ambientais críticas para o futuro do Brasil

Em sessão histórica, Supremo aprecia ‘Pacote Verde’ que questionam ações do governo Bolsonaro em relação ao meio ambiente

STF analisa sete pautas ambientais críticas para o futuro do Brasil
O desmatamento da Amazônia, que está quebrando recorde atrás de recorde, vai na contramão de um futuro desejável para o Brasil (Créditos: Dag Sundberg/GettyImages)

O Superior Tribunal Federal (STF) deu início a um movimento histórico, nesta quarta-feira (30). A Corte máxima do Judiciário brasileiro, de uma só vez, irá analisar um mutirão de pautas que questionam ações do governo Bolsonaro na seara ambiental. São sete processos, batizados de “Pacote Verde”, Que podem definir, a resposta do Brasil à proteção da Amazônia, à crise do clima e à aderência das políticas ambientais à Constituição Federal.

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Há uma grande expectativa em torno da agenda temática. Seis das ações foram ajuizadas por partidos políticos e uma, relativa aos padrões de qualidade do ar, pela Procuradoria Geral da República (PG). Todas contestam políticas socioambientais adotadas no país no atual governo e questionam violações à Carta Magna, como o Artigo 225, um dos mais celebrados no direito constitucional ambiental.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, diz o dispositivo, que confere ainda mais potência ao papel que a sociedade civil tem no exercício de uma democracia participativa.

O anúncio de sessão totalmente dedicada à pauta verde, feito pelo ministro Luiz Fux, aconteceu na esteira dos protestos em Brasília do “Ato pela terra”. Que tiveram uma forte participação da classe artística, encabeçada pelo cantor e compositor Caetano Veloso, o ato foi um crítica às tramitações que aconteceram no Congresso sobre temas crítico, como garimpo, demarcação de terrar indígenas e agrotóxicos.

Especialista que foram ouvido por Um Só Planeta, o movimento do STF é um recado para as demandas cada vez mais crescentes da sociedade por políticas que irão garantir a preservação do meio ambiente.

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“Estamos diante de um dos maiores desafios da vida, que são as mudanças do clima. E o atual governo vai na contramão das questões ambientais, que são a base da nossa existência”, diz Evangelina Vormittag, uma das principais especialistas em interface entre sustentabilidade e saúde do Brasil. A médica afirma que há “um movimento forte para consertar esse desgoverno e uma grande expectativa de que as ações [em pauta no STF] sejam julgadas à favor da vida”.

O desmatamento da Amazônia, que está quebrando recorde atrás de recorde, vai na contramão de um futuro desejável para o Brasil, diz a especialista, com graves implicações para o clima mundial e a saúde humana.

Brasil poderia ser um dos grande destaques do esforço global da restauração

“Toda ação para redução de poluição tóxica tem como benefício imediato a redução das emissões de gases de efeito estufa”, reforça. Por isso, diz que é de extrema importância o julgamento do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148, que questiona a Resolução 491 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, sobre os padrões aceitáveis de qualidade do ar.

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O padrão de hoje em vigência no país, apontam níveis de duas a três vezes mais tóxicos e prejudiciais do que determinava a Organização Mundial da Saúde em 2005, com o agravante de que, em 2021, o órgão da ONU reviu o padrão e adotou níveis mais rígidos para medir a qualidade do ar. No Brasil, o nível é considerado “bom” na Europa, seria considerado uma emergência, que possui padrões mais elevados, compara a doutora.

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