STF decide manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O aumento da verba foi de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões

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Fachada do Supremo Tribunal Federal (Crédito: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) manter em R$ 4,9 bilhões o chamado fundo eleitoral. A verba é utilizada pelos partidos políticos para financiar campanhas nas eleições deste ano.

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A ação analisada pela Corte foi proposta pelo partido Novo e questiona o aumento da verba de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento, que teve início no último dia 23, foi suspenso na semana passada. Na retomada da pauta, a maioria dos ministros divergiu do relator, André Mendonça, que votou por suspender o aumento do fundo.

Mendonça disse que não houve ilegalidade no aumento do fundo, já que, segundo ele, “a emenda parlamentar não afrontou a reserva de iniciativa legal da União”. Ou seja, o ministro reconhece que o Congresso tem direito de estabelecer o valor do fundo.

Contudo, o ministro afirmou que o novo valor desrespeita a Constituição, por falta de comprovação de necessidade e ausência de proporcionalidade. Mendonça também apontou que a mudança desrespeitou a regra da anualidade eleitoral, que determina que mudanças que afetem as eleições devem ser aprovadas com prazo mínimo de um ano antes do pleito.

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