A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu um salvo-conduto para permitir que o delegado da Polícia Federal Leopoldo Lacerda possa exercer o direito ao silêncio durante depoimento que prestará nesta quarta-feira (28) no inquérito que apura a suposta interferência da cúpula da PF na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Na decisão, a ministra também garantiu ao delegado o direito de se recusar a assinar termos na condição de investigado ou testemunha, de não ser preso e não ser alvo de medidas restritivas de direitos. Ele também deverá ter livre acesso a advogados.
O inquérito apura a suposta interferência nos trabalhos da Operação Acesso Pago, deflagrada em 22 de junho para apurar os crimes de tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Mais cedo, em outra decisão, a ministra Cármen Lúcia negou pedido do delegado Rafael Soares Astini para suspender a investigação. No despacho, a ministra negou seguimento ao pedido de habeas corpus e disse que o caso não envolve a competência do Supremo.