PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

STJ suspende obra e licença ambiental de resort em restinga de Maricá

Decisão aponta risco de danos irreversíveis para a fauna e flora

STJ suspende obra e licença ambiental de resort em restinga de Maricá
A decisão do STJ atende ação civil movida pelo Ministério Público do estado contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Estado do RJ, o município de Maricá e a IDB Brasil (Crédito Foto: Désirée Freire)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, emitiu liminar que suspende licenças ambientais e ordena a paralisação das obras de construção de um resort na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, região metropolitana do Rio de Janeiro.

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A decisão do STJ atende ação civil movida pelo Ministério Público do estado contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Estado do Rio de Janeiro, o município de Maricá e a IDB Brasil (empresa responsável pelo projeto do resort).

Na liminar, o magistrado justificou que as intervenções podem provocar danos ambientais irreversíveis na área de restinga.

“Eventual lesão econômica pode ser reparada; a lesão ambiental, por sua vez, jamais poderá ser restaurada caso executados os trabalhos de construção civil, ante o impacto que provocam. Confrontados o interesse privado e o público, deve-se privilegiar este – que é irreparável – em detrimento daquele. Havendo o prosseguimento da construção, corre-se o risco de autorizar provimento apto a macular a fauna e a flora locais de maneira irreversível”, afirmou.

O projeto de empreendimento turístico-residencial Maraey engloba área de 840 hectares na Fazenda de São Bento da Lagoa, entre a Praia da Barra de Maricá e a Lagoa de Maricá. No local, está prevista instalação de hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurantes e escola. Os investimentos são estimados em R$ 11 bilhões.

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A decisão do STJ é mais um capítulo da história que começou em 2006, quando a IDB Brasil comprou o terreno na restinga. O anúncio oficial do projeto do resort foi feito em 2007.

Para tentar impedir o licenciamento e a construção do empreendimento, a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) entrou com uma ação civil pública em 2009, que teve posteriormente a adesão da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Accaplez), representada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Outro grupo contrário às obras é o dos indígenas Guarani, da comunidade Mata Verde Bonita. No mês passado, eles organizaram um protesto em frente ao terreno da IDB Brasil, depois que foram iniciadas as obras de infraestrutura do resort. Também foi por essa razão que o Ministério Público do Estado entrou com a ação mais recente. Para o órgão, a empresa precisa esperar a decisão definitiva dos processos judiciais em curso.

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