O próximo ano pode trazer um alívio ao bolso do consumidor na compra de um carro novo devido ao atraso do governo federal em regulamentar as alíquotas do novo imposto seletivo previsto na Reforma Tributária. Conforme revelou a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), as montadoras instaladas no país podem iniciar 2027 sem a cobrança da nova taxa sobre os veículos zero-quilômetro, que serão inicialmente tributados pelo IVA Dual em substituição ao ICMS, ISS, PIS e Cofins. O presidente da entidade, Igor Calvet, explicou que a ausência do texto legal definido impede a cobrança imediata em 1º de janeiro de 2027 devido ao princípio constitucional da anterioridade noventena.
O impacto do imposto seletivo sobre a eficiência energética
Quando for efetivamente regulamentado, o novo imposto funcionará com base nos níveis de emissões e eficiência energética do atual IPI Verde para definir o valor das alíquotas. Esse formato beneficiará automóveis híbridos e elétricos com tributação reduzida, penalizando modelos com maior índice de poluição. Contudo, analistas apontam ressalvas sobre o cenário tributário. O especialista Alexandre Furman, sócio da Deloitte, alertou que “há fatores que podem pressionar o preço para cima, como redução dos incentivos, incidência direta do tributo no veículo e nos insumos minerais, além de alterações na margem de concessionários”.
Incertezas do setor automotivo e possíveis medidas do governo
Apesar do otimismo da indústria sobre um início de ano com carga tributária menor, consultores do setor automotivo ponderam que o governo pode recorrer à edição de medidas provisórias para garantir a arrecadação. Essa manobra permitiria manter a vigência do IPI tradicional enquanto a nova alíquota não for aprovada pelo Congresso Nacional. Soma-se a isso a tributação sobre insumos minerais e a revisão de incentivos regionais, mantendo um cenário de volatilidade sobre o valor final cobrado ao consumidor nas concessionárias.
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