O governo federal iniciou nesta terça-feira (10) o envio de notificações por WhatsApp para motoristas que possuem pagamentos de pedágio eletrônico (free flow) em atraso. A ação faz parte de uma regularização excepcional estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que cerca de 724 mil condutores quitem os valores em aberto sem prejuízos à carteira. Os avisos estão sendo encaminhados diretamente para os celulares cadastrados pelos usuários, abrindo uma oportunidade crucial para evitar sanções severas, segundo o g1.
Prazo limite para regularização e consulta pelo aplicativo
Os motoristas têm até a próxima segunda-feira (16) para realizar o pagamento das tarifas pendentes e escapar das penalidades. A partir de terça-feira (17), quem não regularizar os débitos dentro do prazo estipulado poderá ser autuado por infração grave, o que resulta em multa de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para consultar as passagens registradas pelos pórticos, os condutores devem utilizar o aplicativo CNH do Brasil, acessando a aba de veículos para verificar os trechos percorridos, a situação financeira e os canais indicados pelas concessionárias para a quitação.
Passo a Passo para Consulta no App CNH do Brasil ├── 1º Passo: Abrir o aplicativo CNH do Brasil no smartphone ├── 2º Passo: Tocar na opção “Veículos” no menu principal ├── 3º Passo: Selecionar o veículo desejado na listagem exibida └── 4º Passo: Acessar a opção “Pedágio eletrônico” para ver os débitos Ressarcimento de multas anteriores e funcionamento do sistema
A norma excepcional também beneficia condutores que já haviam sido penalizados ou que registraram passagens antes do período de suspensão. Quem pagar a tarifa pendente até o dia 16 de novembro terá o processo de infração e seus efeitos cancelados, enquanto aqueles que já efetuaram o pagamento da multa poderão solicitar o ressarcimento do valor junto ao órgão de trânsito competente, desde que comprovem a quitação da tarifa base no prazo. Adotado no país em 2023, o sistema free flow substitui as praças de pedágio tradicionais por pórticos de leitura automática, mantendo a cobrança automática inalterada para quem utiliza as tags convencionais nas rodovias.