A proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com pelo menos 20 anos de fabricação está ganhando força no Brasil. Recentemente, a medida avançou na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada em uma comissão especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que já recebeu aprovação no Senado, tem como relator o deputado Lafayete de Andrada (Republicanos-MG). Ele argumenta que a medida promove uma “justiça tributária”, considerando que tratores, máquinas agrícolas e embarcações já são isentos do imposto conforme o ano de fabricação. A proposta, no entanto, exclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques da isenção.
Como funciona a cobrança de IPVA nos estados brasileiros?
Atualmente, cada estado brasileiro tem autonomia para definir as regras de cobrança do IPVA. Em alguns estados, como Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção é aplicada a veículos com 10 anos de fabricação. Outros estados, como Amazonas, Bahia e Ceará, adotam a isenção para veículos com 15 anos de fabricação.
Já no Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a isenção é concedida para veículos com 20 anos ou mais. Em Mato Grosso, a base para isenção é de 18 anos. Santa Catarina e Tocantins, por outro lado, exigem que o veículo tenha 30 anos para ser isento, enquanto Minas Gerais requer que o veículo tenha placa preta.
Quais são os próximos passos para a PEC 72/23?
Se a PEC 72/23 chegar ao plenário, será necessário o apoio de 308 deputados em cada turno para sua aprovação. Caso não haja alterações no texto, a proposta seguirá para promulgação. Se houver modificações, ela retornará ao Senado para nova apreciação.
O debate sobre a isenção do IPVA para veículos antigos levanta questões sobre justiça tributária e a necessidade de considerar as condições econômicas dos proprietários de veículos mais antigos. A medida pode representar um alívio financeiro para muitos brasileiros que dependem de veículos antigos para sua mobilidade diária.
Impactos da isenção de IPVA para veículos antigos
A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos pode ter diversos impactos. Por um lado, pode beneficiar economicamente os proprietários de veículos antigos, que muitas vezes pertencem a classes sociais menos favorecidas. Por outro lado, a medida pode afetar a arrecadação dos estados, que utilizam o imposto para financiar diversas áreas, incluindo infraestrutura e segurança pública.
Além disso, a isenção pode incentivar a preservação de veículos antigos, contribuindo para a valorização do patrimônio histórico automotivo do país. No entanto, é importante considerar também as questões ambientais, já que veículos mais antigos tendem a ser menos eficientes em termos de consumo de combustível e emissões de poluentes.
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