O Governo Federal registrou déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos –o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso. No sentido inverso, quando as receitas superam as despesas, há superávit.
Segundo o Tesouro, o resultado foi impactado pelo pagamento de precatórios – títulos de dívida decorrente de decisões judiciais das quais o governo não pode mais recorrer.
Em 2023, foram pagos aproximadamente R$ 92,4 bilhões em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. O Supremo determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da “PEC dos Precatórios”, que limitou esses gastos.
Sem considerar o pagamento extraordinário das dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, segundo o Tesouro. Isso representa 1,27% do PIB
O valor de R$ 230, 5 bilhões está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões. Também supera a última projeção, de novembro, que previa um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões.
O resultado também fica acima da “meta informal” do governo. Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também afetou o resultado primário o acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022.
Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre 5 e 10 anos, que alcançaram 52,9% do total.
As aplicações de até R$ 1 mil representaram 64,1% das operações de investimento do mês, sendo o valor médio por operação de R$ 5.634,90.
— Tesouro Nacional (@TesouroNacional) December 27, 2023