A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa estatal responsável pela administração dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural da União, passa a ter autorização, a partir desta segunda-feira (26), para comercializar diretamente no mercado os volumes de gás natural já processados. A medida foi regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Antes dessa mudança, a PPSA era obrigada a vender o gás natural na saída dos navios-plataforma, o que limitava a competitividade do produto.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, os recursos obtidos com a venda do gás serão destinados ao Fundo Social do governo federal, que direciona esses valores para áreas como educação e saúde.
A PPSA pretende, inicialmente, firmar um contrato com a Petrobras para aderir ao Sistema Integrado de Escoamento de Gás Natural, composto por uma rede de gasodutos que conecta as rotas de escoamento marítimas e terrestres aos principais mercados consumidores, incluindo as indústrias siderúrgica, química, automobilística e de vidro, entre outras.
Segundo Tabita Loureiro, especialista em regulação na Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), “a resolução do CNPE é um marco na construção de um mercado de gás natural competitivo e muda totalmente a dinâmica da comercialização do gás natural da União. Planejamos comercializar nosso gás natural na saída do SIE em breve, se possível a partir de janeiro de 2025. O próximo passo será aderir ao Sistema Integrado de Processamento (SIP), para que a produção da União de 2027 possa ser processada nas plantas de propriedade da Petrobras, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e seja vendida diretamente ao mercado”.
Atualmente, a União detém aproximadamente 150 mil metros cúbicos diários de gás natural em seis contratos, com expectativa de aumento para 3 milhões de metros cúbicos por dia nos próximos anos.
Em 31 de julho, a PPSA realizou o quarto leilão de petróleo pertencente à União, produzido por meio de contratos de partilha. Foram vendidos 37,5 milhões de barris, gerando uma arrecadação de mais de R$ 17 bilhões para o governo federal, um recorde que contou com a participação de oito empresas, entre elas: CNOOC Petroleum Brasil, Galp Energia Brasil, Petrobras, PetroChina International Brasil Trading, PRIO Comercializadora, Refinaria de Mataripe, Shell Trading Brasil e Total Energies EP Brasil.
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