preço do diesel

Governo pede ao STF suspensão de políticas estaduais sobre o ICMS

Lei aprovada em março estabelece alíquota única, mas governo afirma que estados têm alterado valores do imposto.

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ICMS impacta diretamente o diesel (Crédito: Canva Fotos)

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13) a suspensão das políticas estaduais sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)que incide no óleo diesel.

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Em março deste ano, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.  Antes da sanção dessa lei, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual.

Na ocasião, o valor estabelecido pelos secretários estaduais da Fazenda foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. O governo argumenta, porém, que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permite aos estados burlar a lei sancionada.

Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há “persistência da prática de alíquotas assimétricas”, o que, argumenta a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria redução de R$ 0,27 por litro de diesel.

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