A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13) a suspensão das políticas estaduais sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)que incide no óleo diesel.
Em março deste ano, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. Antes da sanção dessa lei, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual.
Na ocasião, o valor estabelecido pelos secretários estaduais da Fazenda foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. O governo argumenta, porém, que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permite aos estados burlar a lei sancionada.
Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há “persistência da prática de alíquotas assimétricas”, o que, argumenta a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria redução de R$ 0,27 por litro de diesel.
Governo federal apresentou ao STF uma ação contra a política de ICMS dos estados sobre diesel, de modo a reduzir o valor do combustível. O pedido foi protocolado pela AGU, que pede a suspensão do convênio do Confaz que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra. (Globo)
— Alessandra Giseli (@ale_giseli) May 13, 2022