Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024.
Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.
Dessa forma, dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
Operações de crédito
Desde já, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP).
Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Ainda assim, haverá um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.
De acordo com o Tesouro Nacional, o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal.
Ainda assim, os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B.
O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O limite para Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão; para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões.
Com a decisão, o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024.
Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.
O CMN é um órgão colegiado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.