VALOR BILIONÁRIO

Haddad e Pacheco pedirão à Justiça prazo extra para Minas Gerais pagar dívida

O prazo original terminará em 20 de dezembro e o novo prazo solicitado vai até 31 de março de 2024

Fernando Haddad e o presidente do Congresso Nacional, anunciaram que pedirão à um prazo para o pagamento da dívida do estado de Minas Gerais
(Créditos: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciaram, nesta quinta-feira (7), que pedirão à Justiça um prazo adicional para o pagamento da dívida bilionária do estado de Minas Gerais com a União. O prazo original terminará em 20 de dezembro e o novo prazo solicitado vai até 31 de março de 2024.

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O anúncio foi feito após reunião na residência oficial do Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (7), que contou com as participações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do coordenador da bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD/MG).

Ao sair do encontro, Haddad criticou a falta de alinhamento do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), com o Legislativo federal e com a União para a solução da pendência financeira e citou, especificamente, as demonstrações públicas de atrito com o senador do mesmo estado, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. “Inexplicavelmente, o Zema, ao invés de se aliar ao presidente Pacheco para resolver o problema, o ataca nas redes sociais e na imprensa. Alguém que foi o único mineiro com autoridade a tomar providências em relação a isso. Então, na minha opinião, o governador Zema não ajuda com esse tipo de conduta”, opinou o ministro.

Apesar das críticas, o ministro da Fazenda sinalizou que, se o governador mineiro estiver disposto, uma solução conjunta poderá ser construída, mesmo que não seja simples porque, entre outas questões, envolve o pacto federativo. “O que eu quero tranquilizar o governador Zema é que ele está lidando com pessoas sérias, tanto no Ministério da Fazenda, quanto na presidência do Congresso Nacional”.

O ministro fez um apelo ao chefe do Executivo mineiro. “Fica o apelo para que o governador Zema adote uma posição mais construtiva, menos conflitiva com o presidente do Congresso Nacional, que, afinal, é quem vai deliberar sobre o tema. Porque, qualquer que seja o acordo, vai ter que passar pelo Senado Federal. E a pior coisa que ele [Zema] pode fazer, não tendo feito nada durante cinco anos, é agredir aquele que vai pautar o acordo que for fechado com a Fazenda Nacional e com o governo federal”.

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É hora de sentar com técnicos. Solução técnica não é simples. A dívida durante o período do Zema subiu de R$ 100 [bi] a R$ 160 [bi]. Ele praticamente governou o estado de Minas com recursos federais. E ele deveria adotar uma posição respeitosa e construtiva com o Congresso Nacional”, apontou o ministro.

Haddad confirmou que as tratativas para este pedido de adiamento do pagamento da dívida mineira até 31 de março já estavam sendo realizadas com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, devido à ausência de Zema. “Nós já havíamos combinado com o vice-governador [de Minas Gerais], porque o governador não participou da reunião que tratou deste assunto. Nós já havíamos discutido com o vice-governador de Minas que nós havíamos pedido até 31 de março do ano que vem, um prazo para a Justiça para que Minas continuasse não pagando a dívida, ou seja, dando um benefício adicional do previsto em lei para Minas”.

Pacheco

Em entrevista coletiva após o encontro, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, avaliou que a proposta discutida com o ministério da Fazenda poderá equacionar a dívida estadual mineira e não apenas adiar o pagamento dela.

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Em 22 de novembro, Rodrigo Pacheco já tinha entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva texto alternativo para adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal para renegociação da dívida com o governo federal avaliada em torno de R$ 160 bilhões.

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