A Justiça Federal disponibilizou o lote mensal de atrasos dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam R$ 1,6 bilhão para fazer o pagamento de beneficiários com ações de até R$ 72.720.
O valor foi liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) no dia 20 de dezembro e será utilizado para indenizar 82.420 processos de 107.012 beneficiários de aposentadoria, do auxílio-doença, pensão e outros.
Os pagamentos só poderão ser feitos caso a ação já tenha sido encerrada sem que tenha outras possibilidades de recursos por parte do INSS depois do trânsito do julgado. Além ordem de pagamento também deve já ter sido emitida pela Justiça.
Até 60 salários mínimos poderão ser pagos nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em contas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil seguindo o calendário dos TRFs responsáveis pelas ações.
Veja abaixo os valores das RPVs de cada região.
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 784.279.141,52
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 141.009.835,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 310.207.611,76
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 427.110.814,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 312.652.385,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários)