O valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2024, em razão do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Este montante a ser pago passou de R$ 66 para R$ 70,60 para os MEIs em geral (5% do salário-mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para os MEIs caminhoneiros (12% do salário-mínimo).
Segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), é por intermédio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário maternidade.
Ela é paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5.
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal. Em 2024, os MEIs, em geral, pagarão, todos os meses, entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade.
Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores serão estes, de acordo com o Sebrae:
- Municipal: R$ 174,44;
- Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44;
- Produtos perigosos: R$ 175,44;
- Mudanças: R$ 175,44.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
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— Sebrae (@sebrae) January 2, 2024