Em uma reviravolta que impacta diretamente milhares de aposentados brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (24) o acordo que anula uma decisão anterior favorável à chamada “revisão da vida toda” pelo INSS. Este julgamento reverte uma situação de 2022 que beneficiava os aposentados, dando início a um novo prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos.
Por Que a Revisão de vida toda foi Anulada?
Em março deste ano, um julgamento envolvendo sete dos onze ministros do STF culminou na anulação da “revisão da vida toda”. Os ministros decidiram que o segurado não pode escolher a regra mais favorável no cálculo da aposentadoria.
Inicialmente, uma decisão de 2022 permitia a inclusão de salários anteriores a 1994 para a média do benefício, algo que foi revertido pela análise de constitucionalidade de uma lei relacionada ao fator previdenciário, sobre especificamente a regra de transição que considera apenas contribuições após julho de 1994.
Como a Revisão da vida toda Afeta os Aposentados?
A decisão do STF, que limita a consideração das contribuições para o cálculo dos benefícios, impacta de maneira significativa aqueles que tinham salários mais altos no início das suas carreiras. Ao excluir os valores anteriores a 1994, muitos aposentados enfrentam uma redução significativa nos valores dos seus benefícios mensais. Essa mudança coloca muitos aposentados em uma situação de ajuste nos seus planejamentos financeiros e até mesmo legais.
Argumento por trás do Recurso do Ieprev :
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que participou do processo como amicus curiae, planeja recorrer, argumentando que o cálculo do impacto financeiro estimado pela União em R$ 480 bilhões para a revisão das aposentadorias foi superestimado. Pesquisadores da FGV e do Insper apresentaram uma nota técnica apontando que o custo efetivo da “revisão da vida toda” seria de aproximadamente R$ 3,1 bilhões em dez anos, representando apenas 0,6% do valor total projetado pela Secretaria do Tesouro Nacional para 2024.
Impacto Social da Decisão de anular
A decisão do STF afeta diretamente 102.971 pessoas que tinham processos em andamento esperando pelo direito ao recálculo das suas aposentadorias. Com a anulação, esses indivíduos podem não conseguir a revisão esperada, o que causaria um grande impacto nas suas condições financeiras durante a aposentadoria.
Ieprev Recorre ao STF na Luta pela Revisão da Vida Toda
- O Ieprev irá apresentar um recurso ao STF destacando a suposta superestimação nos cálculos do impacto financeiro.
- O STF deverá analisar os recursos apresentados dentro do prazo estipulado de cinco dias úteis após a publicação do acórdão.
- A comunidade de aposentados aguarda ansiosamente por uma nova virada que possa restabelecer a possibilidade da “revisão da vida toda”.
A determinação final do STF e as consequentes ações dos institutos envolvidos serão fundamentais para definir o futuro da política previdenciária do Brasil, especialmente no que diz respeito aos direitos dos aposentados de contar com uma revisão justa de seus benefícios.
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